(Os termos definidos em letras maiúsculas referem-se às definições constantes do Anexo I ao presente Termo) Os produtos e/ou serviços da plataforma digital “Mavielo” são fornecidos pela pessoa jurídica MAVIELO PLATAFORMA DE SERVIÇOS DO AGRONEGÓCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 46.871.157/0001-93, situada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, Edifício Maruanã, nº 1894, Sala 908, em Cuiabá/MT (CEP: 78050-973), titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos e conteúdos relacionados à plataforma.

A. Este Termo de Adesão – Condições Gerais e Aceite Eletrônico para Participação da Comunidade “MAVIELO” na Modalidade Plano Geral (doravante apenas “TERMO”) aplica-se à utilização, pelos USUÁRIOS, da plataforma eletrônica oferecida pela ADMINISTRADORA, detentora da marca MAVIELO e de todos os direitos a ela relacionados. O acesso à plataforma eletrônica oferecida pela ADMINISTRADORA é feito pelo website: www.mavielo.com.br e também pelo aplicativo da Mavielo disponível para celulares nos sistemas operacionais iOS e Android.

B. O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer os termos e condições a serem seguidos pelos USUÁRIOS ao utilizarem a plataforma eletrônica gerida pela ADMINISTRADORA.

C. Os Usuários estarão sujeitos ao cumprimento das políticas estabelecidas no CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e nos PADRÕES DA COMUNIDADE, que regem a COMUNIDADE, nos termos dos Anexos II ao presente TERMO.

D. Após o preenchimento do cadastro, os respetivos dados passam a ser parte integrante deste TERMO e a pessoa, física ou jurídica, denominada USUÁRIO.

E. Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo seus anexos, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do website www.mavielo.com.br e do aplicativo da Mavielo para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela ADMINISTRADORA.

As informações e/ou análises disponibilizadas na COMUNIDADE são meramente opiniões do USUÁRIO e/ou PARCEIRO na data em que foram expressas e não representam declarações de fatos ou recomendações de quaisquer tipos, seja para comprar, reter ou vender quaisquer commodities (soja, milho, algodão, boi, etc.) ou produtos/insumos agrícolas (defensivos, fertilizantes, sementes, etc.), ou ainda, recomendações agronômicas entre outras. As informações disponibilizadas na COMUNIDADE não serão atualizadas em qualquer momento, após sua disponibilização. O USUÁRIO não deve utilizar as informações disponibilizadas na COMUNIDADE como substituto de suas habilidades, julgamento e experiência ao tomar qualquer decisão de negócios ou financeira. As informações disponibilizadas na COMUNIDADE não abordam ou são direcionadas a quaisquer tipos de negócios ou operações. A ADMINISTRADORA não conduz auditoria nem assume qualquer responsabilidade de diligência (due diligence) ou de verificação independente de qualquer informação que tenham sido disponibilizadas na COMUNIDADE.

• O USUÁRIO declara e concorda expressamente:
  • ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;
  • não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;
  • manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;
  • notificar imediatamente a ADMINISTRADORA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;
  • que reconhece que o presente TERMO se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito”;
  • que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente TERMO, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;
  • que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como USUÁRIO, sendo o USUÁRIO único responsável por tais informações declaradas, razão pela qual a ADMINISTRADORA não se responsabiliza pela veracidade e/ou exatidão dessas informações;
  • que na hipótese de vir a ser identificada informação incorreta, inverídica ou não validada, assim como em caso de negativa do USUÁRIO em corrigir ou comprovar com documentação a validade da informação, a ADMINISTRADORA fica desde já autorizada a não concluir o cadastramento em curso ou até mesmo excluir ou bloquear um cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de acessar a plataforma eletrônica e utilizar os serviços, até que a situação reputada atípica seja regularizada;
  • que assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do LOGIN e SENHA por terceiros;
  • aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no website www.mavielo.com.br e no aplicativo da Mavielo para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela ADMINISTRADORA. são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos, divulgados ou simplesmente publicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;
  • aceita e declara compreender que a ADMINISTRADORA poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico e no aplicativo da Mavielo, links de acesso para outros websites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que inclusive isenta a ADMINISTRADORA de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais websites ou endereços virtuais;
  • A ADMINISTRADORA poderá alterar livremente, mediante comunicação endereçada a todos os USUÁRIOS, as funcionalidades disponibilizadas em sua plataforma eletrônica, incluindo funcionalidades de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO;
  • que, na hipótese de disponibilização de cotações ao USUÁRIO, a ADMINISTRADORA não poderá ser responsabilizada por quaisquer informações obtidas nesse sentido, assim como por qualquer decisão ou negócio realizado pelo USUÁRIO ou por terceiros com base em tais cotações. O USUÁRIO se declara plena e expressamente ciente de que tais cotações são fornecidas por terceiros, não havendo nenhuma responsabilidade da ADMINISTRADORA, que não responde por qualquer prejuízo eventualmente experimentado pelo USUÁRIO. O USUÁRIO se declara plena e expressamente ciente, ainda, que quaisquer informações sobre cotações estão sujeitas a atrasos, oscilações e interrupções de sinal, a erros e a outras formas de imperfeições, assim como que há cotações com atraso de 10 (dez) minutos ou mais, razão pela qual, igualmente, a ADMINISTRADORA não poderá ser responsabilizada por quaisquer decisão ou negócio realizado pelo USUÁRIO ou por terceiros com base em tais cotações;
  • ter conhecimento de que os dados de Mercado B3 (BM&F), ESALQ, CBOT, ICE-US são fornecidos pelos provedores de dados REFINITIV e BARCHART, os quais dispõem das devidas autorizações para o referido fornecimento.

2.1. A pessoa que pretenda ser admitida como integrante da COMUNIDADE preencherá um formulário cadastral, eletrônico ou não, em que informará seus DADOS PESSOAIS. Além do formulário cadastral, a ADMINISTRADORA poderá solicitar, de acordo com critérios de conveniência, a apresentação de documentos que comprovem a identidade ou outra condição do pretendente, antes ou depois da admissão à COMUNIDADE.

2.2. A ADMINISTRADORA tem plena e absoluta liberdade para decidir sobre a admissão ou não, na COMUNIDADE, e até mesmo sobre eventual exclusão, de qualquer pessoa que a ela pretenda integrar-se, sem prestar esclarecimentos ao pretendente que eventualmente não seja admitido a integrá-la ou que seja excluído.

3.1. A ADMINISTRADORA tem plena e absoluta liberdade para excluir USUÁRIOS ou suspendê-los até que eventuais exigências para continuar fazendo parte da COMUNIDADE sejam devidamente atendidas, bem como excluir ou suspender os que infringirem disposições legais ou regimentais, o CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e/ou os PADRÕES DA COMUNIDADE, os que divulgarem dados ou informações falsas ou inapropriadas, pelo crivo legal da ADMINISTRADORA, ou ainda USUÁRIOS inconvenientes que atrapalharem, de alguma forma, o devido andamento dos debates sobre o mercado financeiro. Em caso de exclusão motivada, a ADMINISTRADORA não irá reembolsar o USUÁRIO os valores pagos e devidos do plano eventualmente contratado.

3.2. Caso algum USUÁRIO se sinta incomodado com a atuação de outro USUÁRIO, o primeiro poderá notificar a ADMINISTRADORA, que deverá avaliar o conteúdo e contexto, procedendo, se cabível, a advertência ou exclusão daquele membro da COMUNIDADE.

4.1. Após o devido cadastramento e aprovação da admissão pela ADMINISTRADORA, o USUÁRIO poderá participar das conversas e debates travados nas plataformas digitais e aplicativos colocados à disposição pela ADMINISTRADORA para a comunicação, inclusive em ambiente privado entre os integrantes da COMUNIDADE, adquirindo então o direito de acessar as INFORMAÇÕES nela publicadas.

4.2. O USUÁRIO poderá deixar de integrar a COMUNIDADE a qualquer momento. O pedido de cancelamento deverá ser realizado eletronicamente, por meio da “área do usuário”, pelo website da Mavielo – www.mavielo.com.br e também pelo aplicativo da Mavielo disponível para celulares nos sistemas operacionais iOS e Android. Em caso de cancelamento antes do período de vigência contratado, seja por iniciativa do próprio USUÁRIO ou por exclusão da COMUNIDADE diante de descumprimento contratual, deverão ser observadas as condições estabelecidas na Política de Cancelamento, conforme item 10 deste Termo.

• O acesso às INFORMAÇÕES é exclusivo para USUÁRIOS. Essas INFORMAÇÕES são consideradas confidenciais em relação a terceiros que não integram a COMUNIDADE e, por isso, o USUÁRIO assume o dever de manter sigilo sobre todas as INFORMAÇÕES a que teve acesso e contato, principalmente, mas não somente, as opiniões e discussões travadas dentro da COMUNIDADE, não podendo divulgar tais INFORMAÇÕES em qualquer meio, digital ou não, salvo informações públicas, sob pena de responsabilização.
• O acesso à COMUNIDADE, pelo USUÁRIO, é personalíssimo, não devendo o USUÁRIO compartilhar, sob qualquer hipótese, sua senha ou deixar outra pessoa utilizar sua conta.
• Na hipótese de terceiros utilizarem a senha de acesso do USUÁRIO, este será integralmente responsável por eventuais danos causados à COMUNIDADE ou a terceiros e será, ainda, excluído da COMUNIDADE, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos eventuais causadas neste contexto.
• O USUÁRIO deve observar, ainda, as regras dispostas no CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e nos PADRÕES DA COMUNIDADE, cujos teores são constantemente atualizados e disponibilizados a todos os USUÁRIOS, sob pena de ser excluído da COMUNIDADE por decisão sumária da ADMINISTRADORA.
• O USUÁRIO se compromete a não ingressar na COMUNIDADE com o objetivo de criar plataforma similar, valer-se da expertise da COMUNIDADE e/ou de seus USUÁRIOS com esse propósito, sob pena de indenização.

• O USUÁRIO, desde a data de aceitação do presente TERMO, permite que a ADMINISTRADORA utilize seus DADOS PESSOAIS e publique as INFORMAÇÕES eventualmente por ele fornecidas na plataforma virtual da COMUNIDADE.
• O USUÁRIO concede autorização para que a ADMINISTRADORA utilize os DADOS PESSOAIS e as INFORMAÇÕES para:
  • desenvolver estudos e relatórios sobre os interesses, comportamentos, perfil e demografia dos USUÁRIO.
  • melhor compreender as necessidades e interesses dos USUÁRIOS, no intuito de oferecer melhores serviços e prover informação direcionada;
  • melhorar as iniciativas de contato e promocionais, e analisar as buscas realizadas pelos USUÁRIOS, para melhorar e personalizar a oferta de conteúdos;
  • enviar informação por mensagens, e-mail ou outros canais de comunicação sobre novos serviços, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse dos USUÁRIOS e notícias relacionadas a MAVIELO. Os USUÁRIOS poderão solicitar que os excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária;
  • elaborar estudos estatísticos de comportamento dos USUÁRIOS, não permitindo a identificação individualizada do USUÁRIO;
  • permitir a utilização da imagem pessoal e comentários feitos pelo USUÁRIO para ações de Marketing da ADMINISTRADORA.
  • Caso o USUÁRIO não deseje que seus comentários ou imagem pessoal sejam divulgados, o mesmo deverá entrar em contato com a ADMINISTRADORA no momento em que as informações forem divulgadas através das ações de marketing.
• O USUÁRIO permite, ainda, que as INFORMAÇÕES sejam utilizadas pela ADMINISTRADORA em eventuais ações de marketing.
• Não serão utilizadas informações personalíssimas do USUÁRIO, a fim de desenvolver os estudos estatísticos de comportamento, tampouco será dado tratamento de forma a permitir a individualização e a identificação de cada um dos USUÁRIOS, sendo permitida a utilização para a identificação das preferências gerais como grupo de consumidores.
• Os USUÁRIOS autorizam expressamente a ADMINISTRADORA a fornecer os DADOS PESSOAIS e as INFORMAÇÕES às autoridades e às entidades que intervenham na resolução de disputa e em eventuais investigações, na forma da lei, quando solicitado mediante a expedição de ofício, mandado ou outro documento específico requisitando o fornecimento de tais conteúdos.

• A ADMINISTRADORA não se apropriará de nenhuma das INFORMAÇÕES, cuja propriedade será sempre considerada pertencente ao USUÁRIO que disponibilizá-la, a não ser que pertença a terceiros. A utilização de dados de terceiros, pelo USUÁRIO, será sempre de sua responsabilidade, não cabendo à ADMINISTRADORA qualquer obrigação de certificação das INFORMAÇÕES.
• O USUÁRIO declara e garante que, ainda que venha a ser consultado, que participe de testes experimentais para adaptações e melhorias do aplicativo Mavielo ou COMUNIDADE ou que faça sugestão de melhoria que venha a ser implementa, está de pleno acordo com a cessão à ADMINISTRADORA dos eventuais respectivos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, conexos, sem que seja devida qualquer remuneração.
• O USUÁRIO, pelo presente, cede à ADMINISTRADORA todos os direitos autorais e patrimoniais que possa ter, existir ou surgir sobre as melhorias e adaptações feitas no aplicativo da Mavielo ou na COMUNIDADE, as quais serão incorporadas para todos os fins de direito, independentemente de prévia comunicação ou de qualquer indenização.

• São confidenciais todos os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, informados por ele à ADMINISTRADORA, e somente poderão ser disponibilizados ou expostos a terceiros em caso de ordem judicial, ou na forma disposta neste TERMO.
• Caso a ADMINISTRADORA venha a gerenciar uma plataforma digital ou aplicativo que lhe permita armazenar informações relativas aos dados de registros de conexão (como números de IP) dos USUÁRIOS, estes somente serão disponibilizados mediante ordem judicial em respeito à reserva de jurisdição.
• A ADMINISTRADORA manterá serviços que protejam o acesso indevido, por terceiros, a quaisquer DADOS PESSOAIS e INFORMAÇÕES armazenadas em seus sistemas informatizados.
• A ADMINISTRADORA prestará pelo uso correto e diligente da COMUNIDADE, advertindo os USUÁRIOS que a utilizem de forma indevida.

9.1. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza por serviços prestados e oferecidos pelos seus PARCEIROS. Qualquer contratação de PARCEIROS deverá ser feita diretamente pelo USUÁRIO com os PARCEIROS da COMUNIDADE, não cabendo à COMUNIDADE ou a ADMINISTRADORA qualquer intermediação ou direito sob referida contratação.

9.1.1. Fica desde já estabelecido que qualquer benefício comercial obtido pelo USUÁRIO com o PARCEIRO em decorrência de ser um USUÁRIO da COMUNIDADE, a ADMINISTRADORA não será responsabilizada pela modificação dos benefícios, suspensão ou até mesmo descontinuação dos serviços prestados pelos PARCEIROS aos USUÁRIOS.

9.2. A ADMINISTRADORA adverte que as INFORMAÇÕES disponibilizadas acerca de análise fundamentalista e/ou gráfica de commodities, câmbio, contratos futuros e das bolsas de valores no aplicativo da Mavielo derivam de fontes confiáveis, porém, não foram objeto de análise de conteúdo ou veracidade por parte da ADMINISTRADORA.

9.3. A ADMINISTRADORA não garante a correção ou integridade de qualquer INFORMAÇÃO e não será responsável por quaisquer danos causados pela utilização das INFORMAÇÕES. O USUÁRIO e/ou o PARCEIRO são os únicos responsáveis pela veracidade e adequação das INFORMAÇÕES.

9.4. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza por INFORMAÇÕES expressadas pelos USUÁRIOS e/ou o PARCEIRO, no âmbito da COMUNIDADE ou fora dela.

9.5. O USUÁRIO e/ou o PARCEIRO são responsáveis pelas INFORMAÇÕES que divulgarem na COMUNIDADE. De tal modo que, a divulgação de informações falsas, inapropriadas, pelo crivo legal e/ou da ADMINISTRADORA, serão suprimidas pela ADMINISTRADORA e enviadas, se e quando cabível, a órgão competente para a devida responsabilização, seja cível, administrativa ou criminal.

9.6. O USUÁRIO e/ou o PARCEIRO que contribui com as INFORMAÇÕES sobre o mercado não é analista, gestor ou consultor de mercado contratado pela COMUNIDADE e/ou ADMINISTRADORA, não indica ou dá recomendações de compra e venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiros e nas bolsas de valores. Sua participação na COMUNIDADE é com visão e opinião colaborativa sobre quaisquer dos tópicos debatidos sobre o agronegócio acerca de commodities, empresas, economia, política e demais outros assuntos relacionados. Toda e qualquer decisão relativa à administração dos negócios pertencentes aos USUÁRIOS (seja para manter ativos, produtos, compras ou vendas, insumos, commodities, moedas, bem como quaisquer recomendações agronômicas) é de cunho estritamente pessoal de cada um deles, razão pela qual o USUÁRIO que contribui com INFORMAÇÕES não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de possível uso que será feito dessas INFORMAÇÕES.

9.7. A ADMINISTRADORA não indica ou recomenda nenhum tipo de transação de compra ou venda de ativos ou produtos negociados ou recomendados que são voltados para o agronegócio. Toda e qualquer decisão relativa à administração dos negócios pertencentes aos USUÁRIOS (seja para manter ativos, produtos, compras ou vendas, insumos, commodities, moedas, bem como quaisquer recomendações agronômicas) é de cunho estritamente pessoal de cada um deles, razão pela qual a ADMINISTRADORA não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes dessas decisões.

9.8. Em caso de comprovada violação da intimidade decorrente de efetiva divulgação por um USUÁRIO, sem autorização de conteúdo comprovadamente de caráter privado de outro USUÁRIO, a ADMINISTRADORA deverá ser notificada por aquele que se sentir violado, para a retirada do conteúdo, de tal forma que será responsável a partir do momento que receber a notificação e não proceder à indisponibilização do conteúdo, conforme determina o artigo 21 da Lei nº 12.965/2014.

9.9. O USUÁRIO deverá manter a ADMINISTRADORA indene com relação a toda e qualquer responsabilidade em relação às INFORMAÇÕES e deverá indenizar e às suas expensas defender a ADMINISTRADORA contra qualquer perda, reclamação, demanda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uma violação deste TERMO, do CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e dos PADRÕES DA COMUNIDADE.

9.10. Em caso de responsabilização da ADMINISTRADORA por qualquer motivo, o valor a ser pago a título de eventual indenização não excederá o valor referente à 2 (dois) meses de mensalidade.

• Os cursos e demais recursos educacionais fornecidos pela MAVIELO e/ou Parceiros via APP e/ou Web estão alinhados com a proposta educativa de produção de conteúdo para formação de profissionais do agronegócio, mas não devem ser entendidos como garantia de qualificação para a realização de quaisquer serviços, nem como premissa para a construção de quaisquer expectativas a respeito dos resultados de tais qualificações.
• Os cursos e recursos educacionais não oferecem, exceto se prévia e expressamente informado por escrito em sentido contrário, certificados, certidões de conclusão, contagem de pontuação ou emissão de quaisquer outros documentos. Da mesma forma, não há conexão entre os cursos fornecidos e certificações ou credenciamentos oficiais (previstas na regulação ou autorregulação) para atuação no mercado do agronegócio.
• Para viabilizar o oferecimento de cursos por Parceiros via APP e/ou Web (individualmente ou em conjunto com a Mavielo), a Mavielo compartilha Dados Pessoais do Usuário cadastrado no curso com o Parceiro que o oferece ou dele participa.

• O USUÁRIO concorda que caso haja descumprimento de condutas ou obrigações contratuais e/ou regulamentares pelo próprio USUÁRIO, assim considerada, inclusive, qualquer conduta que afronte ou que tenha potencial de afrontar as disposições contidas neste Termo ou em seus Anexos, a ADMINISTRADORA poderá, a seu exclusivo critério e/ou conveniência, rescindir o contrato e a autorização de utilização antecipadamente, independentemente de prévia comunicação ao USUÁRIO.
• O USUÁRIO reconhece e concorda que em caso de rescisão contratual antecipada por ele motivada ou solicitada, qualquer que seja o motivo, incorrerá nas hipóteses de rescisão previstas neste TERMO.

• Esse acordo será automaticamente renovado, salvo pedido de cancelamento a ser realizado pelo USUÁRIO.
• Trata-se de acordo com aceite eletrônico.
• Quaisquer alterações nos termos desse acordo serão realizadas por meio de aditivo a este acordo a ser enviado para conhecimento e aceite eletrônico do USUÁRIO. A ADMINISTRADORA poderá alterar, a qualquer momento, sua política de planos, inclusive com estabelecimento de preços, devendo remeter comunicação endereçada a todos os USUÁRIOS, respeitados os planos já contratados pelos USUÁRIOS.
• Os preços eventualmente cobrados por produtos ou serviços adicionais, inclusive de terceiros e parceiros, serão especificados no momento da sua compra.
• Este TERMO é regido pela lei brasileira e, anuindo ao presente TERMO, o USUÁRIO concorda que eventuais questões judiciais deverão serão dirimidas perante o Foro da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso (Cuiabá/MT), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ADMINISTRADORA: Pessoa jurídica que mantém e gerencia a COMUNIDADE, proprietária da marca “MAVIELO”: MAVIELO PLATAFORMA DE SERVIÇOS DO AGRONEGÓCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 46.871.157/0001-93, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Edifício Maruanã, nº 1894, 9º Andar, Sala 908, em Cuiabá/MT (CEP: 78050-973).

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA: Conjunto de regras e diretrizes criados para orientar e disciplinar a conduta e a ética da COMUNIDADE, dos USUÁRIOS, da ADMINISTRADORA entre outros que, direta ou indiretamente, interagem entre si, de acordo com princípios fortes, rígidos e amplamente estabelecidos e divulgados. Orientam da mesma forma, posturas e atitudes ideais, aceitas ou toleradas pela sociedade como um todo, incitando os participantes a uma conduta politicamente correta e em linha com a imagem e padrões da ADMINISTRADORA.

DADOS PESSOAIS: Informações pessoais do USUÁRIO, informadas à ADMINISTRADORA, tais como, por exemplo, endereço residencial ou comercial, número de telefone, renda mensal, correio eletrônico, dados de cartões de crédito, dados de documentos de identificação, por meio do preenchimento do formulário cadastral.

INFORMAÇÕES: Toda e qualquer informação, conteúdo e dados de opinião pessoal, publicados ou divulgados pelos USUÁRIOS na COMUNIDADE e/ou seus PARCEIROS. Algumas INFORMAÇÕES da Mavielo poderão ser colocadas em outras línguas, sobretudo em inglês, de tal forma que se recomenda o conhecimento dessa língua para uma compreensão completa destas INFORMAÇÕES.

PADRÕES DA COMUNIDADE: Conjunto de regras e padrões estabelecidos pela ADMINISTRADORA e que os USUÁRIOS devem observar ao disponibilizar quaisquer INFORMAÇÕES no âmbito da COMUNIDADE.

PARCEIRO: Pessoa física, que contribui com Comunidade, divulgando Informações, sem qualquer vínculo empregatício com a COMUNIDADE. A COMUNIDADE não se responsabiliza pela conduta, veracidade ou precisão das informações apresentadas pelo Parceiro. Pessoa jurídica que oferte benefícios, vantagens, promoções, serviços, produtos e/ou condições especiais aos membros da COMUNIDADE, realizando contratações com a ADMINISTRADORA ou diretamente com o USUÁRIO. O PARCEIRO não tem qualquer obrigação de contribuir prestando informações para a COMUNIDADE.

MAVIELO OU COMUNIDADE: Consiste em uma comunidade privada virtual, constituída para que seus integrantes possam dialogar e trocar informações, em tempo real, sobre o mercado do agronegócio brasileiro e internacional, por meio de uma ou mais plataformas digitais de comunicação.

USUÁRIO: Integrante da COMUNIDADE, admitido como tal pela ADMINISTRADORA. O USUÁRIO que contribui ou não com as INFORMAÇÕES sobre o agronegócio, seja sobre commodities, moedas, insumos, barter ou recomendações agronômicas não é necessariamente analista, gestor ou consultor, de tal forma que o USUÁRIO não indica ou dá recomendações de compra e venda de ativos ou produtos negociados nos mercados. O USUÁRIO não realiza textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre quaisquer commodities, moedas, insumos, barter ou recomendações agronômicas a fim de auxiliar ou influenciar no processo de tomada de qualquer decisão. A participação do USUÁRIO na COMUNIDADE é com a expressão de sua opinião sobre quaisquer dos tópicos debatidos na COMUNIDADE sobre o mercado do agronegócio, como ativos, produtos, insumos, empresas, economia, política e demais outros assuntos relacionados, assim como a participação do USUÁRIO na COMUNIDADE poderá se dar como mero expectador e leitor, sem atuação ativa e constante.

CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E PADRÕES DA COMUNIDADE MAVIELO

• INTRODUÇÃO.
  • O presente CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E PADRÕES DA COMUNIDADE MAVIELO (“CÓDIGO DA COMUNIDADE E USUÁRIOS” ou “CCU”) é o conjunto de regras e diretrizes criados para orientar e disciplinar a conduta, a ética e os padrões da COMUNIDADE, dos USUÁRIOS, da ADMINISTRADORA, sempre em conformidade e considerando as relações mantidas e originadas com os empregados, colaboradores, gestores, administradores, prestadores de serviços e parceiros que, direta ou indiretamente, interagirem entre si, nos termos e moldes determinados pelos princípios fortes, rígidos e amplamente estabelecidos e divulgados por meio deste documento – CÓDIGO DA COMUNIDADE.
  • O CÓDIGO DA COMUNIDADE serve de guia prático a respeito de posturas e atitudes ideais, aceitas e ou toleradas pela MAVIELO, orientando aos que dele fizer uso ou aderir, a agir de forma politicamente correta e em linha com a imagem e padrões desta empresa.
  • Este CÓDIGO DA COMUNIDADE busca contemplar e identificar questões relacionadas às práticas e procedimentos da MAVIELO, todavia, poderão existir casos não previstos. Nesse caso, a MAVIELO está aberta para receber sugestões de procedimentos e melhorias de processo, podendo a parte que suscitou tal falha solicitar esclarecimentos e orientações diretamente ao (i) superior imediato da área envolvida; (ii) à área de Recursos Humanos; (iii) à área de compliance; ou, (iv) via e-mail disponibilizado para essa finalidade: ouvidoria@mavielo.com.br.
  • É dever da COMUNIDADE e USUÁRIOS informarem a respeito de inconsistências em procedimentos e práticas desenvolvidas e aplicadas pela MAVIELO, bem como definidas por meio deste documento, com a finalidade de zelar pelo cumprimento das regras procedimentais, mercadológicas, operacionais e comerciais aqui expostas. Por essa razão, o presente CÓDIGO DA COMUNIDADE deve ser, obrigatoriamente, do conhecimento de todos os integrantes da MAVIELO, dos USUÁRIOS, da ADMINISTRADORA, dos empregados, colaboradores, gestores, administradores, prestadores de serviços e parceiros, no que se aplique.
  • Para tanto, os que pretendem aderir, participar, trabalhar e ou interagir de qualquer forma com a MAVIELO deverão aceitar eletronicamente o presente CÓDIGO DA COMUNIDADE, clicando no botão “Aceito”, ao final deste documento. Ao fazer isso, o USUÁRIO ou PARCEIRO estará automaticamente declarando que leu, teve ciência, aderiu e concordou em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo seus anexos, se houver, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site www.mavielo.com.br e no aplicativo da Mavielo para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela ADMINISTRADORA.
• 2. PRINCÍPIOS NORTEADORES.

  2.1. A MAVIELO é a primeira e maior comunidade voltada para o agronegócio, que disponibiliza a milhares de produtores, profissionais de toda a cadeia do agronegócio e estudantes a troca de informações em tempo real por meio de uma plataforma sistêmica que os interessados (Usuários) podem assinar ou aderir, via aplicativo da Mavielo.

  2.2. Uma equipe de gestores e profissionais do agronegócio comentam sobre suas áreas de atuação e notícias disponibilizadas dentro do aplicativo da COMUNIDADE. Nesse contexto, a MAVIELO preza por construir sua imagem norteada nos seguintes princípios:

  • Ética e transparência na realização e condução de seus negócios;
  • Qualidade e eficiência de seus serviços;
  • Respeito pelos relacionamentos que intermedia e na forma como pratica seus serviços;
  • Confidencialidade no trato de informações e dados dos mercados e commodities onde atua e dos respectivos participantes;
  • Responsabilidade e preservação de sua própria imagem, bem como dos que interagem entre si que, direta ou indiretamente, participando desta COMUNIDADE;
  • Honestidade e ética no gerenciamento de seu patrimônio intelectual, moral e físico.
• 3. REGRAS DE CONDUTA.

  3.1. As regras aqui contidas buscam esclarecer os procedimentos e atitudes aceitos pela MAVIELO, iniciando-se pela postura profissional que respeita os princípios anteriormente descritos e que não coloquem em risco a sua credibilidade.

  3.2. Dessa forma, é expressamente vedado a COMUNIDADE e aos USUÁRIOS DA COMUNIDADE da MAVIELO:

  • Receber comissão, abatimento e/ou favor pessoal, valendo–se de seu cargo ou de sua função em qualquer empresa que interaja ou participe junto à COMUNIDADE;
  • Auferir ou conceder qualquer forma de reciprocidade, ganho ou vantagem ilícita a instituição financeira, corretor ou cliente, valendo-se de seu relacionamento profissional e de informações privilegiadas que teve acesso;
  • Aceitar presentes em razão do cargo ou da função exercida em empresa que participe ou interaja com a COMUNIDADE;
  • Manifestar-se publicamente em nome dos USUÁRIOS DA COMUNIDADE ou da MAVIELO, de seus membros ou associados quando não autorizado ou habilitado para tal;

  3.3. Os USUÁRIOS DA COMUNIDADE não envolverão a MAVIELO em compromissos com partidos políticos, igrejas e outras atividades de cunho sectário.

  3.4. A MAVIELO entende como suborno qualquer oferta e ou recebimento de presente, dinheiro ou empréstimo, imposto, prêmio ou outra vantagem para induzir a conduta de seus PARCEIROS, empregados ou USUÁRIOS DA COMUNIDADE.

• 4. REGRAS DE CONDUTA.

  4.1. Todos os USUÁRIOS DA COMUNIDADE, empregados ou outros PARCEIROS membros e ou associados da COMUNIDADE têm a garantia de que suas informações serão tratadas com base exclusivamente em critérios técnicos e profissionais, não havendo interferência ou julgamento sob qualquer aspecto que possa caracterizar privilégio ou discriminação.

  4.2. A escolha e divulgação das informações serão baseadas em critérios técnicos, profissionais, imparciais e de acordo com as posições e situações de mercado existentes, sendo o titular da informação único responsável pelas consequências advindas de sua publicação.

  4.3. Aos USUÁRIOS DA COMUNIDADE não será permitido:

  • Aceitar benefício pessoal, como pagamento em dinheiro ou mercadoria, viagem, almoço, jantar ou qualquer vantagem advinda de relacionamento com propósito escuso ou que possa gerar ônus ou onerar de alguma forma outros terceiros também envolvidos.
  • Havendo possibilidade de contratação de pessoal ou contratação eventual de serviços entre USUÁRIOS DA COMUNIDADE estas deverão pautar-se desde o início na mais transparente e aberta negociação, comunicando-se os superiores hierárquicos imediatos, não se traduzindo tal contratação em benefício pessoal, como pagamento em dinheiro ou mercadoria, viagem, almoço, jantar ou qualquer vantagem advinda de relacionamento com a COMUNIDADE.

  4.4. USUÁRIOS DA COMUNIDADE MAVIELO devem adotar as seguintes práticas no relacionamento entre si:

  • Comunicar-se sempre com eficiência, respeito e cortesia, buscando trocar informações adequadas às suas necessidades e possibilidades, quando e se possível;
  • Fornecer aos USUÁRIOS DA COMUNIDADE informações claras, precisas e adequadas, alertando-os sobre os riscos inerentes a cada tipo de operação, recomendação ou informação em discussão relacionadas ao agronegócio ou correlatas;
  • Manter sigilo sobre quaisquer informações recebidas ou que venham a tomar conhecimento em razão do cargo exercido;
  • Evitar situações de conflito de interesse;
  • Jamais favorecer um USUÁRIO DA COMUNIDADE em detrimento de outro.

  4.5. A MAVIELO proíbe qualquer tipo de discriminação de seus USUÁRIOS DA COMUNIDADE, não admitindo nenhum tipo de manifestação de preconceito relativo à: cor, raça, sexo, idade, religião, ideologia política, preferência sexual, deficiência física (de qualquer ordem), seja em processos de recrutamento e seleção, treinamento, remuneração, promoção, transferência ou outro fator relacionado ao ambiente de trabalho. Incluem-se, ainda, como atos proibidos: o assédio sexual e o assédio moral.

  4.6. Os USUÁRIOS DA COMUNIDADE que desrespeitarem os demais colaboradores, fornecedores e clientes da MAVIELO através de ameaças, sejam elas de qualquer natureza, ou até mesmo e-mails desrespeitosos, são passíveis de advertência formal por parte da área responsável, suspensão de utilização e acesso de 1 a 3 dias ou ainda exclusão da COMUNIDADE, dependendo da gravidade do ato, sem prejuízo de responder criminal ou civilmente pelo ato praticado.

  4.7. Descumprimento das normas e regras aqui expostas não são admitidas e nem toleradas pela MAVIELO. Medidas disciplinares corretivas e punitivas serão aplicadas visando prevenir novas ocorrências e para garantir a integridade total dos USUÁRIOS DA COMUNIDADE. Tais medidas serão opinadas pelos Departamento Jurídico, Compliance e Diretoria, dependendo da gravidade das ocorrências.

• 5. ACESSO A FERRAMENTA OU JANELA DE INFORMAÇÕES OU CHATS.

  5.1 O novo USUÁRIO ou PARCEIRO deve ser identificado no ato do acesso no aplicativo, sendo direcionado a plataforma de informações e inscrição.

  5.2 Não será permitido o acesso ao aplicativo sem o devido cadastramento e inscrição, sendo de responsabilidade total do USUÁRIO ainda não admitido o fornecimento de todas as informações necessárias bem como pela veracidade das mesmas.

• 6. IMPRENSA.

  6.1 É vedado aos USUÁRIOS DA COMUNIDADE manifestar-se em nome ou por conta da MAVIELO, por qualquer meio de comunicação, salvo expressa autorização da Diretoria.

• 7. CONFLITO DE INTERESSES.

  7.1 Ao identificar uma situação de iminente conflito de interesses, os USUÁRIOS DA COMUNIDADE devem imediatamente manifestar o conflito ao superior imediato da área ou via e-mail conforme anteriormente informado. Adicionalmente, deve ausentar-se das discussões e não deve participar das decisões em que exista tal conflito.

• 8. CONCORRÊNCIA E LEI ANTITRUSTE.

  8.1 A MAVIELO repudia qualquer prática que possa restringir o comércio ou a livre concorrência, em especial as práticas ilegais de formação de cartel, fraude a licitações ou abusos de poder. A MAVIELO está totalmente comprometida com o cumprimento das leis de concorrência; com o envolvimento ativo e a cooperação com as autoridades da concorrência; e, principalmente, com o cumprimento das leis de concorrência contra terceiros que ajam de forma anticompetitiva.

  8.2 Os USUÁRIOS DA COMUNIDADE devem informar a MAVIELO, via e-mail disponibilizado e já informado anteriormente, caso venha a ter informação sobre infração desta lei ou abuso de poder ou ainda de conduta duvidosa.

• 9. IMAGEM.

  9.1 A imagem institucional da MAVIELO é seu patrimônio mais importante, devendo ser construída e preservada por todos. Qualquer ação ou atitude por parte dos USUÁRIOS DA COMUNIDADE, individual ou coletiva, que vier a prejudicar essa imagem é considerada falta grave, sendo passíveis de medidas judiciais pertinentes e cabíveis.

• 10. MARCA.

  10.1 Não é permitido o uso da marca ou logotipo (marca registrada da MAVIELO), bem como do papel timbrado e outros impressos, formulários e documentos oficiais, para finalidades particulares, nem tampouco é permitido usar o nome da MAVIELO para qualquer finalidade pessoal.

• 11. VIGÊNCIA.

  11.1 Este CÓDIGO entrará em vigor na data de publicação do comunicado informando sobre o mesmo, ficando revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.

• 12. DISPOSIÇÕES GERAIS.

  12.1 Não é permitida a utilização do e-mail ou janelas de chats da MAVIELO para envio de piadas, correntes, mensagens com teor ofensivo, racial, pornográfico, promoções pessoais e outros assuntos não relacionados às atividades da MAVIELO.

  12.2 Os USUÁRIOS DA COMUNIDADE devem zelar pela confidencialidade de quaisquer informações a que tiverem acesso, que tenham obtido ou tomado conhecimento em razão das atividades que desempenham ou desempenharam na MAVIELO, por prazo indeterminado.

  12.3 Não é permitido aos USUÁRIOS DA COMUNIDADE:

  • Sem foto pessoal e nome completo no perfil;
  • Publicar comunicações comerciais não autorizadas pela Administradora;
  • Coletar conteúdos/informações de outros usuários disponibilizados na Comunidade;
  • Carregar vírus ou outros códigos mal-intencionados, ou instalar qualquer vulnerabilidade em dispositivo alheio;
  • Solicitar informações de login ou acessar uma conta que pertença a outra pessoa;
  • Invadir dispositivo informático alheio;
  • Intimidar, assediar ou ameaçar quaisquer USUÁRIOS DA COMUNIDADE;
  • Valer-se de INFORMAÇÕES disponibilizadas na COMUNIDADE para praticar qualquer ato ilegal;
  • Fornecer à ADMINISTRADORA ou aos USUÁRIOS qualquer informação pessoal falsa;
  • Compartilhar sua senha ou deixar outra pessoa acessar sua conta;
  • Publicar na COMUNIDADE conteúdo ou nela praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
  • Disfarçar/ocultar o número IP (internet protocolo) que identifica a conexão à internet;
  • Recomendar, indicar, induzir ou instigar a negociação e/ou utilização de produtos agrícolas ou commodities, insumos utilizados na produção agrícola, barter, compra ou venda atinente a ativos ou produtos e serviços ofertados no agronegócio em geral;
  • Divulgar informação sigilosa e relevante a respeito de outras empresas listadas em bolsa ou não, a menos que ela já tenha sido divulgada ao público;
  • Utilizar-se da COMUNIDADE para a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de commodities, insumos (fertilizantes, defensivos, sementes e outros), para a manipulação de preço, para a realização de operações fraudulentas, ou para o uso de práticas não legalizadas e/ou em desacordo com a lei;
  • Utilizar-se da COMUNIDADE para práticas de criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, commodities, futuros e moedas, manipulação de preço, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas no mercado de capitais – tudo conforme definições estabelecidas na Resolução nº 62/2022, da Comissão de Valores Mobiliários e nos termos da Lei nº 6.385/76.
• 13. TERMO DE CIÊNCIA, ACEITE E COMPROMISSO.

  13.1 Todos os USUÁRIOS DA COMUNIDADE que pretender interagir com a MAVIELO declararam que leram, tiveram ciência, aderiram e concordaram com os termos e condições do presente TERMO E CÓDIGO, incluindo seus anexos, se houver, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site www.mavielo.com.br e do aplicativo da Mavielo para celulares iOS e Android, nos termos apresentados pela ADMINISTRADORA, clicando no “espaço/botão” virtual abaixo, sob pena de não serem admitidos na COMUNIDADE.

  Eu, USUÁRIO DA COMUNIDADE, pretendo interagir com a MAVIELO e, portanto, declaro que li, tive ciência, aderi e concordei com os termos e condições do presente TERMO E CÓDIGO, incluindo seus anexos, se houver, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site www.mavielo.com.br e aplicativo da Mavielo para celulares iOS e Android, nos termos apresentados pela ADMINISTRADORA.